Justiça determina transferência de presos que foi barrada pela greve da Polícia Penal

A Justiça de Alagoas determinou nesta sexta-feira (17) a transferência imediata para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, dos 32 presos que foram levados para a Casa de Custódia de Santana do Ipanema, por causa da greve da Polícia Penal. A transferência, que deveria ter acontecido nessa quinta-feira (16), foi barrada na porta do Presídio do Agreste pelos policiais penais.

Os presos deixaram Maceió nessa quinta em dois ônibus escoltados por aproximadamente 50 viaturas das polícias Militar e Civil. Ao chegar em Girau do Ponciano, eles não conseguiram nem passar para o lado de dentro do presídio. Após tumulto, eles foram levados para a Casa de Custódia em Santana do Ipanema, no Sertão alagoano.

A Polícia Penal de Alagoas paralisou as atividades no dia 30 de agosto. Os policiais reivindicam uma resposta do governo do Estado sobre o reajuste salarial da categoria. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen), Vitor Leite, disse que a decisão será cumprida.

"É decisão judicial, temos que cumprir ainda hoje. Mas é uma ordem bem específica, para esses presos de ontem, então vamos receber somente esses presos", disse.

A decisão, assinada pelo juiz André Luis Parizio Maria Paiva, determina multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento da decisão.

"Determino a intimação dos agentes de polícia penal que se encontram prestando serviço na Unidade Prisional do Agreste para com a imediata abertura do presídio para o recebimento dos presos. Além da multa, quem descumprir será responsabilizado pelo crime de desobediência e prevaricação", diz trecho da decisão.

Com policiais penais em greve, ficam suspensas as visitas, recebimento de feira, atendimento de advogados e atendimento de saúde que não for caso de urgência ou relacionado à Covid-19 nos presídios.

Os serviços de segurança das unidades e as demandas da Justiça, como os alvarás de soltura, estão mantidos.