Projeto que retira desconto de 14% dos aposentados do Estado de AL é aprovado em 2º turno

Foi aprovado por unanimidade em 2º turno, na Assembleia Legislativa (ALE), o Projeto de Lei do Governo de Alagoas que retira o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.433,57. O texto agora segue para sanção do governador.

O PL foi discutido pelos deputados estaduais com o objetivo de incluir emendas que tinham como objetivo devolver o dinheiro descontado dos servidores desde que a lei entrou em vigor, mas elas não foram aprovadas por intervenção do Executivo, sob o argumento de que, ao apresentá-las, os parlamentares estariam ferindo a Constituição por vício de iniciativa.

Foi aprovada apenas uma emenda do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS), que retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, o que garante que o desconto deixe de ser cobrado na folha de pagamento do mês de junho ou em folha suplementar.

A Assembleia Legislativa tinha aprovado o PL em primeiro turno na terça (29). Desde então, havia a expectativa para o segundo turno e de como ficaria a redação final da lei.

Desde que foi sancionada a reforma da Previdência de Alagoas, há mais de um ano, aposentados e pensionistas do Estado que recebem mais que um salário mínimo e menos que o teto de gastos do INSS tiveram descontos de 14% em folha. Esse desconto foi alvo de diversos questionamentos de sindicatos e parlamentares.