O plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, e a oposição vai tentar usar a sessão para incluir na proposta a redução da maioridade penal. O tema não está no texto aprovado pela Câmara, versão que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve ao concluir a análise da PEC na quarta (14).
A mudança consta de uma emenda apresentada na quarta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada também pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Como a CCJ não incorporou a sugestão, a oposição pretende levá-la a voto em separado no plenário, por meio de um destaque. A emenda de Marinho fixa a maioridade penal em 16 anos para a maior parte dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração à PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, mais restrita, é uma resposta à emenda de Marinho e também está em jogo na sessão desta quinta.
O calendário eleitoral pesa sobre a votação, que acontece na reta final do segundo turno da disputa presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na quarta aponta a redução da maioridade penal entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores.
O debate recoloca em discussão uma questão que acompanha a história da legislação brasileira há mais de dois séculos. Ao longo do tempo, a idade para responsabilização criminal já foi fixada em 7, 8, 9, 14 e, desde 1940, 18 anos.
