Bets começam a restringir cadastros após governo proibir apostas

As bets começaram a informar usuários sobre a decisão do governo federal de proibir apostas de quota fixa no país. Neste sábado (26/9), alguns sites já restringem novos cadastros de apostadores.

A proibição das bets começou a valer nessa sexta-feira (25/9), após a publicação de uma medida provisória (MP) que veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil.

De acordo com o Metrópoles, plataformas como a Betano, Bet365 e Superbet passaram a exibir avisos na página principal sobre a proibição de apostas.

“De acordo com a nova Medida Provisória, depósitos não podem ser aceitos. Apostas e saques continuam disponíveis até às 23h59 de 5/10. Por favor, saiba que seu saldo está seguro na Superbet”, diz o alerta publicado em uma das páginas.

Em alguns desses sites, a plataforma exibe uma mensagem de erro ao tentar efetuar um novo cadastro.

A cerca de uma semana para o primeiro turno das eleições, o governo federal decidiu banir as plataformas de aposta no país. A medida provisória veda a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets.

A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. A mudança alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, como Jogo do Tigrinho, em todo o território nacional e inclui plataformas sediadas no exterior que atendam a usuários no Brasil.

Segundo a norma, novas apostas estão proibidas desde a publicação da MP. O governo também estabeleceu um calendário para as empresas devolverem os saldos que ainda estão disponíveis nas contas de apostadores.

Cronograma que deve ser cumprido

Vigência: já está proibido fazer apostas on-line e realizar novas publicidades sobre bets;

23h59 de 5 de outubro: prazo para apostadores retirarem saldos das plataformas; retirada de todas ações de publicidade de bets, em meios físicos e digitais;
6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar;

Entre 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos os valores que estão nas contas, por CPF;

Entre 9 e 14 de outubro: devolução integral dos saldos, por meio dos bancos;

A partir do dia 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos valores.