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A Comissão da União Europeia anunciou, nesta quarta-feira (16/9), um pacote de propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A chamada Lei das Crianças da UE (EU Kids Act) prevê a proibição de perfis para menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para idade inferior a 15.
Segundo a presidente da comissão, Ursula von der Leyen, as empresas que não cumprirem as exigências poderão ser multadas em até 6% do faturamento anual.]
“Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, destacou a representante em um discurso no Parlamento.
O projeto de lei coloca exigências rigorosas de controle e verificação de idade nas redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de IA e chatbots de inteligência artificial (IA) conversacional.
O bloco europeu permitirá que jovens de 13 e 14 anos tenham contas sob supervisão dos pais e com recursos limitados.
“Dessa maneira, as crianças entre 13 e 15 anos só terão minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. E, para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, ressaltou Ursula von der Leyen.
As propostas são inspiradas em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho. Para ser aprovada, deve conseguir o apoio dos governos e legisladores europeus.
