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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho destinado a apresentar uma proposta de reforma do Judiciário.
A sugestão prevê que o grupo elabore medidas no prazo de 60 dias. A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada pelos parlamentares presentes.
A comissão não criou diretamente o grupo de trabalho. A proposta será encaminhada à CCJ, que deverá decidir se acolhe a sugestão e definir a forma de funcionamento do colegiado.
Reunião acompanhou sessão do STF
A decisão ocorreu durante uma reunião da CDH que discutiu os desdobramentos institucionais da sessão do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira.
O julgamento analisava se deveria haver investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, instituição financeira liquidada após a identificação de fraudes.
O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, o que suspendeu a análise por até 90 dias. A sessão foi marcada por discussões entre ministros e provocou críticas de senadores durante a reunião da comissão.
Damares defende mudanças no Judiciário
Ao defender a proposta, Damares Alves afirmou que o Congresso pode discutir mecanismos de controle e mudanças na estrutura do Poder Judiciário.
A senadora questionou os limites da autorregulação dos tribunais e defendeu que o Legislativo possa debater temas como decisões monocráticas, tempo de permanência dos ministros no STF e critérios para a indicação de integrantes da Corte.
"Não temos o CNJ que analisa atitudes e ações dos juízes e desembargadores? Por que nós não podemos? E é uma ideia do Fachin, inclusive, e eu tenho uma PEC nessa direção. Então, a gente tem aí... uma autorregulação entre eles, que eles podem criar, mas nós podemos também questionar as decisões monocráticas, nós podemos questionar o número de anos desses homens na Suprema Corte"
As propostas dependem de análise legislativa e, em alguns casos, exigiriam mudanças na Constituição.
A aprovação da indicação pela CDH não produz, por si só, a criação do grupo de trabalho. O documento deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que poderá avaliar a proposta.
Se a sugestão for aceita, a CCJ deverá definir os integrantes, o escopo e o cronograma do grupo. O colegiado poderá discutir propostas relacionadas ao controle do Judiciário, ao funcionamento do STF e à responsabilização administrativa de magistrados.
