O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa foi retomado nesta sexta-feira (11), no plenário virtual. Gilmar Mendes devolveu o caso para referendo após pedido de vista (mais tempo para análise), e abriu divergência da relatora Cármen Lúcia, mas Flávio Dino pediu destaque, o que transfere a matéria para o plenário físico.
Agora, o placar está em 2 a 1 contra alterações promovidas pelo Congresso. Entre elas, estão regras que diminuem o período em que políticos podem ficar impedidos de disputar eleições.
Lúcia votou pela inconstitucionalidade dessa flexibilização e foi acompanhada por Luiz Fux, que já havia se manifestado antes da vista solicitada por Gilmar Mendes.
Uma das principais novidades, que seguem valendo até decisão final do Supremo, é o estabelecimento de um teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de sucessivas condenações por improbidade administrativa.
Cármen Lúcia afirmou ver “cenário de patente retrocesso” nas alterações feitas pelo Congresso.
A mudança pode ter impacto sobre a situação eleitoral de políticos que estão ou já estiveram inelegíveis, como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (Republicanos), que tenta voltar a comandar o governo do Rio, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), postulante ao cargo.
