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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência,” destacou Fachin.
A decisão de Fachin estabelece que as ações penais derivadas do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O ministro também afirmou que todos os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.
Fachin determinou que inquéritos, PETs e demais procedimentos investigatórios que foram distribuídos a Alexandre de Moraes por prevenção ao inquérito das fake news sejam devolvidos à Presidência do STF.
Os processos retornarão no estágio atual para análise da presidência da Corte e, posteriormente, serão encaminhados à Polícia Federal e à PGR, responsável por decidir sobre eventual denúncia ou arquivamento.
