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O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam tirar carteira de motorista a partir dos 16 anos. Durante uma live, o senador vinculou a proposta à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso. No nosso governo vai ter a redução da maioridade penal”, afirmou.
Na sequência, Flávio disse que a responsabilização criminal mais cedo deveria ser acompanhada da concessão de novos direitos aos jovens.
“Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos. Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista. É assim que a gente vai tratar: você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos”, disse. “Esse é um deles que eu acho que já está mais do que razoável na sociedade para que isso aconteça”.
A possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos 16 anos, porém, não consta no plano de governo de Flávio Bolsonaro. O documento de 76 páginas menciona apenas o apoio à redução da maioridade penal:
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande.”
Flávio não explicou durante a live se pretende apresentar uma proposta específica para permitir a habilitação aos 16 anos.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. O Código de Trânsito Brasileiro determina que, para obter a habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade. Na prática, portanto, a idade mínima para iniciar o processo de habilitação é de 18 anos.
A redução da maioridade penal está em discussão no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas que reduzem a idade de responsabilização criminal.
O texto original previa a maioridade civil e penal aos 16 anos, o que permitiria aos jovens, entre outros direitos, dirigir e celebrar contratos. O relator, porém, retirou as mudanças na esfera civil e manteve apenas a responsabilização criminal. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
