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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê que contribuintes possam deduzir do Imposto de Renda até R$ 3 mil por ano em gastos com academias, equipamentos de ginástica e serviços de profissionais de educação física, além de R$ 1.500 por dependente. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 2469/26 classifica academias, equipamentos e serviços de profissionais de educação física como atividades de interesse para a saúde pública e propõe equipará-los a serviços de saúde para fins tributários.
Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá comprovar as despesas por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas com a identificação do CPF do usuário e do prestador do serviço.
A proposta também permite que municípios e o Distrito Federal reduzam a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de academias e centros de condicionamento físico. A alíquota, porém, não poderá ser inferior a 2%.
Como contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão reservar pelo menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade destinadas a pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
O projeto é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que argumenta que o incentivo à prática de atividades físicas pode contribuir para a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade.
Segundo o parlamentar, o aumento da prática de exercícios poderia contribuir para a redução dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dessas doenças.
O PL 2469/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de cumprir as demais etapas do processo legislativo.
Até que isso aconteça, os gastos com academia continuam seguindo as regras atuais de dedução do Imposto de Renda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
