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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, indicou nesta quinta-feira (30) que o Brasil poderá tomar a iniciativa de procurar os Estados Unidos para retomar as negociações sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros.
“Às vezes, para negociar, você tem que procurar o outro lado [...] Se eles não nos procurarem, nós vamos procurar”, afirmou durante o fórum Outlook Agro Brasil, realizado na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A declaração sinaliza que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a buscar diretamente Washington, apesar de considerar as medidas norte-americanas ilegais, injustas e baseadas em justificativas que não correspondem às práticas comerciais brasileiras.
Segundo Márcio Elias, a última reunião entre representantes dos dois governos foi realizada em 14 de julho, um dia antes do anúncio da tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos. O encontro terminou com o compromisso de que as conversas seriam retomadas em agosto.
“Ele me propôs, eu propus, e ficou pactuado que nós voltaríamos a conversar no mês de agosto”, declarou o ministro.
Márcio Elias disse que não faria sentido realizar uma nova rodada durante o período de transição para a entrada em vigor das medidas. O governo pretende discutir a ampliação da lista de produtos isentos, uma eventual redução das alíquotas e, embora considere essa possibilidade mais difícil, uma revisão dos argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar as tarifas.
A tarifa de 25% foi anunciada em 15 de julho, depois de uma investigação norte-americana baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Na semana seguinte, Washington acrescentou uma cobrança de 12,5%, relacionada à importação de produtos supostamente fabricados com trabalho forçado.
As medidas atingem simultaneamente cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, segundo cálculos do MDIC. Para setores alcançados pelas duas tarifas, como máquinas, madeira, calçados, móveis e confecções, a cobrança adicional pode chegar a 37,5%.
Márcio Elias afirmou que, embora a parcela atingida represente menos de um quinto das vendas brasileiras ao mercado norte-americano, o impacto é “fatal” para empresas que dependem dos Estados Unidos.
Segundo o ministro, o Brasil corre o risco de perder mercados que dificilmente seriam recuperados depois da entrada de concorrentes. Ele citou como exemplo as exportações de tilápia e produtos de madeira.
“Enquanto tiver uma tilápia sendo injustamente taxada, o Brasil tem que negociar [...]Para aquela empresa que produz madeira e exportava 100% para os Estados Unidos esquadria de madeira, molduras [etc]. Para quem exportava alguns pescados, congelados. Para essas atividades econômicas, a tarifa de 37,5% é fatal”, declarou.
Ação na OMC
Paralelamente às conversas bilaterais, o Brasil apresentou na segunda-feira (27) um pedido de consultas sobre as tarifas de 25% e 12,5% dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação é a primeira fase formal do procedimento. Caso não haja uma solução negociada em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas norte-americanas violam os compromissos assumidos na organização.
Contudo, a avaliação de membros do Planalto e do setor produtivo escutados pelo SBT News é de que a ação representa mais um ato de marcar posição do que a capacidade de suspender rapidamente as tarifas.
Isso ocorre porque o Órgão de Apelação da OMC está paralisado e sem integrantes. O mandato da última integrante da mesa, a chinesa Hong Zhao, terminou em 30 de novembro de 2020. Desde então, todos os sete cargos permanecem vagos, o que impede a instância de analisar novos recursos.
Essa visão foi reforçada indiretamente por Márcio Elias durante o evento na ApexBrasil. Segundo ele a fragilidade da organização estimula países a adotar medidas unilaterais e a tratar parceiros comerciais de maneira diferente, contrariando o princípio da não discriminação previsto nas regras internacionais.
“A Organização Mundial do Comércio nunca fez tanta falta como faz nos dias de hoje”, disse.
Segundo o ministro, o Brasil continuará defendendo o multilateralismo e um comércio internacional baseado em regras, mas não dependerá apenas do processo na OMC para tentar reduzir os prejuízos.
“Se nós ficarmos simplesmente constatando a falta da OMC, nós vamos só eternizar o prejuízo e não superar o dano”, afirmou.
Além da ação na organização e da negociação direta, o governo mantém a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento que poderá ser utilizado caso as tratativas não avancem. No entanto, a orientação de Lula é permanecer na mesa de negociação e tentar uma solução antes da adoção de contramedidas.
