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A expansão das apostas esportivas on-line voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e deve ocupar parte da agenda legislativa nesta semana. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vem debatendo os impactos das chamadas bets sobre o esporte, a economia e a saúde da população.
Os encontros ocorrem em um momento de crescente pressão política por regras mais rígidas para o setor, impulsionada pelo aumento da exposição das plataformas de apostas durante os jogos da Copa do Mundo de futebol e por preocupações relacionadas ao endividamento de famílias e ao avanço dos casos de dependência em jogos.
No Congresso, o movimento tem sido de endurecimento das regras. O ambiente político, que anteriormente esteve concentrado na regulamentação do mercado, passou a incorporar discussões sobre os impactos sociais da atividade e a necessidade de mecanismos mais rigorosos de controle.
Na Câmara, diferentes propostas apresentadas nos últimos meses tratam da limitação da publicidade, da ampliação dos mecanismos de proteção aos consumidores e do fortalecimento das punições para operadores irregulares. Uma das iniciativas mais avançadas prevê a criação de um marco legal de combate às apostas clandestinas, com medidas voltadas ao bloqueio de operações ilegais e ao reforço da integridade esportiva.
E, no Senado, há também projetos voltados à restrição da propaganda das bets.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada pretende ampliar o debate sobre o tema ao longo do segundo semestre legislativo. Segundo ele, a forte presença das empresas de apostas durante a Copa do Mundo recolocou o assunto entre as prioridades de discussão da legenda. "A Copa do Mundo trouxe de novo esse tema", disse o parlamentar em conversa com jornalistas. Uczai afirmou que pretende levar a discussão para as reuniões de definição da pauta legislativa da bancada e da federação partidária, ressaltando que a iniciativa não representa necessariamente uma posição formal do governo federal.
Entre os críticos da expansão das apostas está o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que defende regras mais rígidas para o setor e afirma que, sob sua avaliação pessoal, a atividade deveria ser encerrada. Para o parlamentar, os prejuízos sociais superam os benefícios econômicos. "O que temos, hoje, é um incentivo para esse tipo de vício de uma maneira descabida", afirmou.
Autor de um projeto que propõe restringir a publicidade das bets de forma semelhante às limitações impostas ao setor de tabaco, Domingos Sávio lembrou que o crescimento das apostas afeta, principalmente, a população mais vulnerável e cita preocupações relacionadas ao superendividamento, à saúde mental e à atuação de operadores ilegais.
Na mesma linha, o deputado Reginaldo Veras (PV-DF) avaliou que o debate sobre as apostas deixou de estar restrito aos aspectos econômicos. Segundo ele, os impactos sociais da atividade passaram a ocupar papel central nas discussões legislativas.
O governo federal tem tomado várias medidas para cercar as bets ilegais, como a publicação do decreto que amplia mecanismos de identificação e bloqueios de valores. Pelas estimativas de autoridades, cerca de 25 milhões de brasileiros utilizam essas plataformas que acabam gerando perdas econômicas de R$ 38,8 bilhões por ano. A expectativa da audiência é que parlamentares endureçam as regras para as bets após a Copa.
Apesar de a autorização legal das bets ter sido concedida em 2018, a regulamentação efetiva do setor só avançou em 2023. Nesse intervalo, o mercado operou sem um marco regulatório consolidado, permitindo a rápida expansão das plataformas de apostas no país.
