O governo alterou uma regra para permitir que os cadastrados no Bolsa Família que desejam solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) permaneçam no programa até que a análise seja concluída.
A medida começou a valer na última terça-feira (2/6) e garante que o desligamento do programa só acontecerá após análise do processo do BPC e se o benefício for concedido.
A mudança aconteceu após um acordo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, que prevê uma mudança na lei para incluir o valor pago pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, o que antes não acontecia.
De acordo com o governo, a alteração cria um período de transição, permitindo que os pedidos de BPC sejam analisados mesmo quando a renda familiar supera o valor permitido ao considerar o Bolsa Família.
Novas regras
As mudanças nas regras do BPC fazem parte de um conjunto de ajustes adotados pelo governo para ampliar o controle e, ao mesmo tempo, garantir maior proteção a famílias de baixa renda. Entre os principais pontos, está a revisão dos critérios de renda e a atualização periódica obrigatória do cadastro dos beneficiários.
A legislação também passou a detalhar melhor o que entra no cálculo da renda familiar, considerando todos os ganhos dos integrantes que vivem na mesma casa. Ao mesmo tempo, o texto permite que mais de um membro da família receba o benefício, desde que cada um cumpra os requisitos individualmente.
Outra frente das novas regras busca evitar perdas abruptas de renda. Normas mais recentes permitem a continuidade do benefício mesmo em casos de oscilações na renda familiar, como em caso de novo emprego, o que dá mais previsibilidade para quem depende do BPC.
Quem tem direito ao BPC
Para ter acesso ao BPC é preciso seguir os seguintes critérios:
Morar no Brasil;
Estar inscrito no Cadastro Único;
Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
Ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
Possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para pedir o benefício, o interessado deve fazer a solicitação pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135. No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS.
