O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu a análise de 126 mil pedidos de salário-maternidade que aguardavam resposta há mais de 30 dias em um mutirão nacional realizado entre 8 e 22 de maio. O estoque agora é de 165 mil requerimentos pendentes.
A mobilização ocorreu antes de entrar em vigor na terça-feira (26) a lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a concessão do benefício.
Caso esse prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, mesmo sem a análise definitiva do processo.
Nessas situações, o INSS terá de confirmar posteriormente o direito da mulher que solicitou o salário-maternidade e transformar o pagamento em definitivo ou suspender o benefício, se os requisitos legais não forem atendidos.
A legislação determina ainda que os valores recebidos durante o período de concessão provisória não precisarão ser devolvidos pela beneficiária, exceto em casos de comprovada má-fé.
Mudança nas regras após decisão do STF
O aumento no volume de pedidos ocorreu após outra mudança nas regras de concessão do benefício.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas (contribuintes individuais), seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, e contribuintes facultativas.
O STF entendeu que impor período de carência apenas para determinadas categorias de seguradas violaria o princípio constitucional da isonomia.
Com a decisão, essas trabalhadoras passaram a ter direito ao salário-maternidade sem a necessidade de cumprir o período mínimo de contribuição anteriormente exigido.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade é destinado a quem precisa se afastar de sua atividade em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. O benefício tem duração de 120 dias e deve ser solicitado no aplicativo Meu INSS.
Podem solicitar:
trabalhadoras com carteira assinada;
empregadas domésticas;
trabalhadoras avulsas;
contribuintes individuais (autônomas);
seguradas facultativas;
seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.
