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Uma ocorrência de supostos maus-tratos contra um adolescente de 14 anos foi registrada na noite deste domingo (8), no bairro Jardim Brasil, em Palmeira dos Índios. O fato foi registrado às 22h28 e mobilizou a guarnição RP 01, acionada via COPOM para averiguar denúncia de agressão.

Ao chegar ao endereço indicado, os policiais mantiveram contato com a solicitante, mãe do adolescente, que relatou que o filho teria sido agredido pelo pai e pela madrasta. Segundo a genitora, após a separação do casal, o menor passou a residir com o pai e a madrasta. No local, o adolescente confirmou à guarnição que havia sido agredido.

Diante dos relatos, os militares se deslocaram, juntamente com a mãe e o menor, até a residência do pai. O homem afirmou que houve um desentendimento entre ele, o filho e a madrasta, alegando que teria apenas tentado corrigir o adolescente.

Conforme os relatos apresentados, a conduta narrada pode, em tese, se enquadrar no crime de maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, que tipifica a ação de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, sujeitando-a a abuso de meios de correção ou disciplina. A legislação prevê aumento de pena quando a vítima é menor de 14 anos.

O delito, na forma simples, possui pena máxima não superior a dois anos, sendo classificado como infração penal de menor potencial ofensivo, conforme o artigo 61 da Lei nº 9.099/1995. Nesses casos, é cabível a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), conforme estabelece o artigo 69 da mesma lei.

Diante da situação, todas as partes envolvidas foram conduzidas ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.