Palmeira dos Índios, AL, no Agreste de Alagoas — Foto: Ascom/Palmeira dos Índios

Estão sendo cada vez mais frequentes os flagrantes de usuários de drogas em Palmeira dos Índios e outras cidades da região Agreste do estado. De acordo com o relatório da Polícia Militar, uma guarnição de tático urbano, pertencente ao 10º BPM, estava em patrulhamento na quarta-feira (14) - quando visualizou três indivíduos em atitude suspeita na rua São Roque, no bairro Xucurus.

Conforme o relato, um deles se evadiu ao perceber a presença da viatura. Os outros dois foram abordados e, durante a busca pessoal, a PM encontrou no bolso de um deles uma pequena quantidade de substância análoga à maconha. O mesmo foi encaminhado até o CISP, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em o mesmo foi liberado - após se comprometer a comparecer em juízo em data a ser estipulada pela autoridade competente.

Nestes casos, o TCO é lavrado com base no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) - que define o crime de porte de drogas para consumo pessoal, prevendo penas não privativas de liberdade, como advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, diferenciando-se do tráfico e visando reprimir o uso individual sem prisão, mas com sanções alternativas e caráter educativo.