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A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (19) uma autorização excepcional para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis. A permissão vale exclusivamente para pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização.
A Embrapa afirmou em nota que a autorização abre caminho para estruturar uma base científica própria sobre a cannabis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulatórias futuras. Ela destaca que o avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos químicos presentes na planta.
A cannabis é um gênero de plantas do qual faz parte a Cannabis sativa, espécie popularmente como maconha. Compostos derivados da planta vêm sendo utilizados com sucesso no tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com cannabis.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que empresas obtenham autorização sanitária para a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu ampliação do prazo para conclusão das regras de autorização.
Segundo a Anvisa, antes de começar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da própria agência e terá de cumprir uma série de requisitos de segurança e controle. Todo o processo será acompanhado pelo órgão, que poderá solicitar ajustes adicionais ao longo do trabalho.
Pelas regras, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser vendido. O material vegetal gerado — e que não seja apto para propagação — poderá ser enviado apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.
O relator do processo na Anvisa, o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com ciência, inovação e segurança sanitária.
Segundo ele, a autorização permite ao país produzir conhecimento próprio, fortalecer autonomia tecnológica e avançar em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.
