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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as penas contra crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Com a aprovação, o tempo de reclusão muda de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos. A punição pode ser maias rígida a quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos à prostituição ou a outras formas de exploração sexual.
O texto, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado em caráter terminativo. O parlamentar afirmou que quem recebe a pena mínima pode cumpri-la em casa, o que é "um verdadeiro absurdo".
"A maioria dos casos de abuso e exploração sexual ocorre dentro do próprio lar. Manter o agressor em casa, ainda que em cumprimento de pena, significa condenar novamente a vítima" afirmou.
A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse também que o aumento da pena é uma medida "necessária para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável".
Agora, a proposta não precisará passar pelo plenário do Senado e vai direto para a análise da Câmara dos Deputados.
