O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.
Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
Votos
- Todos os deputados presentes do PT (64), do PDT (14), do PSOL (13) e do PCdoB (9) deram votos para manter a MP em pauta e ser votada na Câmara.
- Apenas o Novo teve todos os deputados presentes votando para retirar a MP da pauta: 5 votos.
- O PL teve 73 votos pela derrubada, mas dois deputados do partido, Antonio Carlos Rodrigues e Nikolas Ferreira, votaram contra a retirada da MP da pauta. Ferreira disse em uma rede social que votou errado.
- A maioria dos deputados do União Brasil (46), PP (40), Republicanos (29), PSBD (11) e PRD (3) votaram pela derrubada.