A ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram na sexta-feira (3) por esse entendimento, enquanto o ministro Flávio Dino, que acompanhou os dois, votou neste sábado (4).

O recurso da defesa do senador começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF, no plenário virtual — quando os votos são inseridos no sistema eletrônico.

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em "comprar um habeas corpus" do magistrado.

Ao Supremo, a defesa do senador argumentou que Moro não teve o objetivo de ofender Mendes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso. Para a ministra, a defesa busca apenas rever a decisão sem apresentar elementos novos.

"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante".

A ministra afirmou que a denúncia tem os elementos necessários para a abertura de uma ação penal contra o senador.

Ela foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Ainda faltam votar os demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin e Luiz Fux.