TRE-AL mantém decisão e rejeita recurso sobre suposta fraude à cota de gênero em Igaci

Por: Rádio Sampaio
 / Publicado em 12/09/2025

Igaci- Reprodução Internet

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter improcedente o recurso que questionava a candidatura dos vereadores Altair e Nary Jane, do município de Igaci. A ação alegava possível fraude no cumprimento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral.

A denúncia já havia sido analisada e rejeitada pela Justiça da 45ª Zona Eleitoral, que não encontrou nenhuma irregularidade no percentual mínimo de candidaturas femininas exigido para a disputa eleitoral.

Mesmo após a decisão em primeira instância, a parte autora recorreu ao TRE-AL. No entanto, os desembargadores confirmaram o entendimento inicial, reforçando que não foram constatados indícios de fraude na composição das chapas proporcionais.

Com a decisão, fica assegurado que os mandatos dos parlamentares igacienses Altair e Nary Jane seguem sem alterações, colocando fim a mais uma etapa do processo judicial.

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