O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter improcedente o recurso que questionava a candidatura dos vereadores Altair e Nary Jane, do município de Igaci. A ação alegava possível fraude no cumprimento da cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
A denúncia já havia sido analisada e rejeitada pela Justiça da 45ª Zona Eleitoral, que não encontrou nenhuma irregularidade no percentual mínimo de candidaturas femininas exigido para a disputa eleitoral.
Mesmo após a decisão em primeira instância, a parte autora recorreu ao TRE-AL. No entanto, os desembargadores confirmaram o entendimento inicial, reforçando que não foram constatados indícios de fraude na composição das chapas proporcionais.
Com a decisão, fica assegurado que os mandatos dos parlamentares igacienses Altair e Nary Jane seguem sem alterações, colocando fim a mais uma etapa do processo judicial.
