Presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (29), um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.
A mudança estava dentro de um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia.
Atualmente, as penas previstas vão de 3 a 10 anos de prisão. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, e a máxima passaria a 12.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. A justificativa do governo para veto foi a de que a mudança “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.