Reprodução SBT News
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores ainda nesta semana, caso aceitem o acordo até esta segunda-feira (21).
O primeiro lote de pagamentos está previsto para começar em 24 de julho, quinta-feira. Segundo o governo, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
"As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias", afirmou no início do mês o presidente do INSS, Gilberto Waller.
A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Não é necessário enviar documentos adicionais e, após a adesão, o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.
Em relação aos pensionistas e aposentados que estão em negociação com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.
"Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude", pontou.
Nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda pode optar por abrir mão do processo e solicitar o acordo.
Já aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, além dos honorários advocatícios fixados em 5%.
O presidente do INSS reforçou que o sistema permanecerá aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.
O INSS informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.
Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contemplará:
Segundo estimativas do Instituto, essa medida beneficiará diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Para pessoas que vivem em áreas de difícil acesso, o INSS informou que promoverá ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.
Para viabilizar o pagamento das vítimas da fraude no INSS, o ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos utilizados fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal. A decisão permite a abertura de crédito extraordinário, sem impacto na meta de resultado primário, destravando o acordo entre União e os prejudicados.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União, segundo o governo, já obteve decisões judiciais que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e novas medidas estão em curso para ampliar esse valor.
Parte desses recursos poderá ser recuperada por meio de ações de regresso contra associações responsáveis por fraudes, inclusive aquelas que apresentaram documentos falsos ou não responderam às notificações, ampliando o leque de responsabilizações e reforçando o caixa para ressarcir os cofres públicos.
As ações de regresso permitem a uma pessoa que pagou uma dívida ou indenização, que era de responsabilidade de outra pessoa, buscar o ressarcimento do valor pago junto ao verdadeiro responsável.
Nesse caso, o governo poderá cobrar das entidades responsáveis a devolução do que foi pago às vítimas com dinheiro público em caso de nova fraude verificada, isto é, a fraude da fraude.
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Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução