Comissão Especial para discutir o PL da isenção do Imposto de Renda|Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei que isenta o Imposto de Renda de pessoas que recebem até R$ 5.000 mensal foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão Especial criada para discutir o texto.

O texto aprovado, de autoria do relator Arthur Lira (PP-AL), também define uma redução dos impostos para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Lira aumentou a faixa de transição proposta pelo governo que era de até R$ 7 mil. Quem recebe acima disto não terá desconto.

“Procuramos fazer um texto que atendesse a todos e principalmente aos que serão atingidos com as medidas. Pensando sempre num Brasil mais justo, começando uma etapa que pode ser embrião de uma reforma tributária da renda”, afirmou o relator.

Para compensar a faixa de isenção, as pessoas que recebem acima de R$ 600 mil no ano –R$ 50 mil por mês– terão que pagar uma tributação mínima progressiva de até 10%. A maior porcentagem será usada para quem recebe acima de R$ 1,2 milhões no ano.

O texto define que os dividendos das empresas sobre os lucros obtidos até o final de 2025 serão isentos. Incluindo as distribuições que sejam realizadas após o fim do ano.

Lira defendeu que o projeto de lei não deve diminuir a arrecadação do imposto de renda.

“Se houver algum déficit, deve ser mínimo e como haverá muitas modificações no sentido de receita, arrecadação, isso tá na previsão do governo, qualquer compensação mínima que existe para mais ou para menos”, afirmou lira.

O texto define que a arrecadação adicional da União em virtude da aprovação do PL será usada para compensar as perdas arrecadatórias dos Estados. Municípios e o Distrito Federal.

O projeto passa a ser analisado pelo Plenário da Câmara e está previsto para ser votado no segundo semestre.