Violência doméstica - Foto: Reprodução/Internet
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei que proíbe utilizar a idade como fator para reduzir a pena de quem comete violência sexual contra mulheres, como é o caso do crime de estupro. A sanção sem vetos foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do "Diário Oficial da União".
A lei modifica o Código Penal. Antes, as penas para qualquer tipo de crime eram atenuadas para pessoas com menos de 21 anos, na data do crime, ou mais de 70 anos, no momento da condenação.
O que muda?
A nova lei retira essa possibilidade de reduzir a punição em caso de violência sexual.
Juízes levam em conta agravantes e atenuantes no momento de definir a pena de um condenado. São fatores para aumentar ou diminuir, por exemplo, o tempo de prisão.
A nova lei também estabelece que a idade não será mais usada para encurtar, pela metade, o prazo em que o crime de violência sexual pode prescrever.