A ação do PSOL foi encaminhada ao STF na última sexta (27), dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem três decretos presidenciais sobre alta do IOF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes | Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou a alta do IOF proposta pelo Executivo. Em despacho nesta segunda-feira (30), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acatou a sugestão do ministro Gilmar Mendes e redistribuiu a Moraes a relatoria do caso, proposto pelo PSOL.
Moraes já é o relator no STF de uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL) que questiona a constitucionalidade dos decretos do governo Lula que determinaram o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua decisão, Barroso destaca que é preciso primeiro verificar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares para, depois, analisar se o decreto legislativo que suspendeu o decreto do Executivo "encontra amparo no texto constitucional".
A ação do PSOL foi encaminhada ao STF na última sexta (27), dois dias após Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubarem três decretos presidenciais sobre alta do IOF.