Foto: Ilustração/Victor Fernando/Rádio Sampaio

Na tarde do último sábado (28), um homem foi autuado por porte de arma branca no Conjunto Brivaldo Medeiros II, na zona rural do município de Palmeira dos Índios. O fato ocorreu por volta das 16h17 e mobilizou guarnições do Tático Rural 01 e 02, que realizavam patrulhamento ostensivo e preventivo na região.

De acordo com informações repassadas por populares, indivíduos em comportamento alterado estavam em um bar conhecido como Bar da Edna, e havia suspeita de que um deles portava uma arma branca. Diante da denúncia, as equipes policiais se dirigiram ao local para averiguação.

No estabelecimento, os policiais visualizaram um homem com volume anormal na região da cintura. Ao ser questionado, o indivíduo identificado como F.M.S. confirmou que carregava uma faca, o que confirmou as informações fornecidas pelos denunciantes. Durante a abordagem, os frequentadores do bar apresentavam comportamento alterado e produziam ruídos excessivos.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor de F.M.S., com base no artigo 19 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que proíbe portar arma fora de casa ou dependências desta sem licença da autoridade.

Por não saber ler nem escrever, o autuado foi informado, em voz alta e com clareza, sobre o conteúdo do ato, seus direitos e as implicações do procedimento. F.M.S. autorizou que sua testemunha, E.F.M.S., assinasse o documento em seu lugar. Ambos afirmaram que não houve coação ou induzimento durante o procedimento e que todas as informações foram compreendidas. A ocorrência foi registrada em conformidade com o Código de Processo Penal, assegurando os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.