Lula e Haddad | Divulgação/Governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira (27).

De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.

Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez finalizada a análise jurídica, anunciará uma decisão sobre o tema.

O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava tributar os mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas voltadas à “justiça tributária”.

Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma avaliação técnica sobre medidas jurídicas que possam ser adotadas contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota nesta sexta-feira (27), a AGU informou que o pedido partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O órgão informou que solicitou dados ao Ministério da Fazenda para embasar a análise. A decisão da AGU será divulgada quando finalizar a análise jurídica do caso.