Câmara dos Deputados- crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A ampliação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
Durante a tarde da quarta, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos a favor e 33 contra.
Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara, ele retornou à Casa para nova análise, sendo aprovada por 361 votos a favor e 36 contra.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, caso o projeto seja sancionado, o impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões por ano, uma média de R$ 300 mil mensais por novo parlamentar.
Com a mudança, os estados do Pará e Santa Catarina passam a ter mais quatro deputados a partir de 2027. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham mais dois parlamentares. Enquanto isso, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Ceará contariam com mais um parlamentar a partir das próximas eleições.
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.