Viatura da Polícia Militar - Foto Ilustração: Reprodução

Na tarde da última terça-feira (24), por volta das 14h33, uma equipe da Força Tarefa 01 (FT-01) do 10º Batalhão da Polícia Militar flagrou um adolescente conduzindo uma motocicleta no Centro do município de Estrela de Alagoas. A abordagem ocorreu durante patrulhamento de rotina, quando os militares visualizaram um jovem, aparentemente menor de idade, pilotando uma Honda Fan 160 de cor vermelha.

Após a abordagem, foi confirmado que o condutor, identificado como M. A. da S., era de fato menor de idade e, portanto, inabilitado. Ao ser questionado, ele informou que o veículo pertencia ao seu pai, que o teria autorizado a ir até o mercado utilizando a motocicleta.

Diante da infração, a guarnição encaminhou o adolescente, o veículo e seu responsável legal ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Estrela para os devidos procedimentos legais. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê penalidade para quem permite, confia ou entrega veículo automotor a pessoa não habilitada.

Além do TCO, também foram emitidos dois autos de infração de trânsito: um pelo ato de conduzir sem habilitação e outro por permitir a condução por pessoa inabilitada. A motocicleta foi liberada ao proprietário, identificado como V. P. de A., que possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e assinou o termo de responsabilidade.

A Polícia Militar reforça a importância de que responsáveis legais estejam atentos à legislação de trânsito, destacando que entregar a direção de veículos a pessoas não habilitadas coloca em risco a segurança do condutor, de pedestres e demais usuários das vias públicas.