Deputado Federal Arthur Lira | Foto: Cláudio Barbosa

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável ao projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta aumenta a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, um reajuste de 7,5% e, com o uso do desconto simplificado de R$ 528, garante isenção integral a quem ganha até R$ 3.036 por mês.

O projeto de lei replica os termos de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em abril, que já está em vigor, mas precisa ser convertida em lei para não perder validade. O parecer de Lira incorpora um único dispositivo: a revogação da própria MP, caso o PL seja aprovado.

O deputado destacou que essa atualização é parte de um movimento mais amplo de reforma tributária sobre a renda. Ele também é relator do projeto que amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, e afirmou que os dois textos são complementares e coordenados para evitar contradições.

Segundo Lira, “a correção parcial da tabela é uma condição necessária para a viabilidade e coerência da futura ampliação da isenção”.