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Após denúncia de violência doméstica e familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) contra o advogado criminalista João Francisco de Assis Neto, o Poder Judiciário acatou, nesta terça-feira (3), todos os argumentos apresentados pelas 39a e 40a Promotorias de Justiça da capital, condenando o réu a quatro anos de reclusão, além de indenização de R$ 40 mil à sua ex-companheira, Adriana Bernardo Santos.
Já no bojo das novas medidas protetivas, o MPAL requereu uma pensão de R$ 20 mil pelo prazo de pelo menos um ano, e que o advogado seja obrigado a quitar a dívida do cartão de crédito da vítima, que teria sido contraída por ele.
A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Adézia Lima de Carvalho, e a instrução processual foi feita pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que, ao relatar as agressões sofridas por Adriana Bernardo Santos, convenceu o 2o Juizado de Combate à Violência Doméstica sobre o relacionamento abusivo sofrido pela vítima.
Segundo o promotor, a sentença de condenação foi prolatada nesta terça-feira, após a última audiência processual do caso. “Ele foi condenado a quatro anos e 2 dois meses de reclusão e ao pagamento de R$ 40 mil em indenização à ex-companheira”, informou o promotor de Justiça, acrescentando o que regime de cumprimento de pena será em meio aberto, com tornozeleira eletrônica, uma vez que o estado de Alagoas não possui regime semi-aberto.
Novas medidas protetivas
“O Ministério Público também requereu, e o Judiciário ainda vai analisar, que o réu seja obrigado que pagar uma pensão de R$ 20 mil para que a vítima possa custear habitação, alimentação, dentre outras coisas, por um período de pelo menos um ano, e que ele custei o plano de saúde da Adriana, além da fatura integral do cartão de crédito dela, já que ele foi o responsável pela dívida. Consideramos exitosa a decisão porque mostra que o Sistema de Justiça está cuidando da proteção à mulher. É preciso entendermos que quando um homem agride uma mulher, ele está violentando toda a sociedade, e isso o MP não vai tolerar”, acrescentou Magno Moura.