Arthur Lira (PP-AL) - Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal alagoano Arthur Lira (PP), que atua como relator do projeto que propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, anunciou que o texto estará pronto para votação no dia 16 de julho, a última semana de trabalho do Legislativo antes do recesso parlamentar.

A proposta do governo Lula não apenas isenta os rendimentos até esse valor, mas também sugere uma redução do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Lira enfatizou a importância de apresentar cálculos detalhados para o projeto, a fim de evitar que a nova legislação resulte em uma arrecadação excessiva. Ele ressaltou que a proposta deve contemplar todos os aspectos discutidos, sem deixar regulamentações pendentes. O relator também expressou sua preocupação com a possibilidade de que a nova taxação desestimule investidores estrangeiros.

Um estudo da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) aponta que a aprovação do projeto pode acarretar uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, embora 4.413 cidades sejam beneficiadas com a medida. Lira mencionou que essa perda pode ser compensada por uma “sobra” de R$ 8 bilhões prevista nas projeções do governo.

Além disso, o relator sugeriu que a alíquota de 10% do imposto mínimo, proposta pelo governo, pode ser revista, levando em conta a elevada carga tributária que já existe no Brasil. A próxima reunião da comissão está agendada para a próxima terça-feira, onde os partidos terão a oportunidade de apresentar suas sugestões de modificação ao texto.

Lira já recebeu uma proposta que altera a renda mínima para a aplicação do imposto de renda mínima, elevando-a de R$ 50 mil para R$ 150 mil. Essa proposta também inclui a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições que tenham lucros superiores a R$ 1 bilhão.