Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ) — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9) a decisão da Câmara dos Deputados de, usando o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), tentar travar casos relacionados à tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. A sessão virtual começa às 11h e termina na terça-feira que vem.
O STF vai avaliar, na prática, a aplicação do artigo 53 da Constituição, que trata da possibilidade de o Parlamento autorizar ações penais contra deputados e senadores desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação (assunção do cargo).
Partindo do caso Ramagem, acusado de integrar o núcleo principal da suposta trama golpista, a Câmara aprovou com mais de 300 votos um texto que não especifica os alvos de sua anistia e nem mesmo os crimes. As principais acusações contra Ramagem derivam de sua ação no governo Bolsonaro, antes de se eleger deputado.
O Supremo vê o caso como defesa de sua atuação institucional. Corte que, pela Constituição, é a única que pode analisar casos de deputados e senadores, se o entendimento da Câmara vigora, ela passaria simplesmente a não ter mais essa atribuição na avaliação de um ministro.
“O entendimento da Câmara aniquila a missão constitucional do Supremo”, disse um integrante da Corte ao blog da jornalista Daniela Lima do G1.