Sede da Prefeitura de Rio Largo - Foto: Prefeitura de Rio Largo

A Câmara Municipal de Rio Largo ingressou, nesta quarta-feira, com um pedido de suspensão de liminar na Justiça para tentar barrar os efeitos da decisão que determinou o retorno do prefeito Pedro Carlos da Silva Neto e do vice-prefeito Peterson Henrique da Silva Santos ao comando do Executivo municipal. O pedido está sob análise da Justiça, que deve decidir se mantém ou não os efeitos da liminar.

A medida da Câmara contesta a decisão proferida pela 1ª Vara de Rio Largo, que, de forma liminar, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência da Câmara, emitido em 31 de março. Esse ato havia afastado os gestores dos cargos após a leitura de uma carta de renúncia, que teria sido assinada pelos dois.

No recurso apresentado, o Legislativo municipal argumenta que a decisão judicial interferiu de maneira indevida nas prerrogativas da Câmara, ferindo o princípio da separação entre os Poderes. Além disso, aponta supostas violações ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

No entendimento da Câmara, a determinação judicial comprometeu a autonomia do Legislativo ao anular um ato de sua própria presidência sem a devida apreciação das justificativas que motivaram o afastamento dos gestores.