Polícia Militar de Alagoas | Foto: Matheus Tenório

Na noite desta segunda-feira (24), por volta das 21h08, a guarnição do Tático Rural, pertencente ao 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizou uma abordagem no Centro de Palmeira dos Índios, após identificar um motociclista causando perturbação do sossego público.

O fato ocorreu na Rua Manoel Gomes da Silva, onde os policiais avistaram um indivíduo conduzindo uma motocicleta Kansas 150 Kasinski Mirage, de cor preta. A aproximadamente 100 metros de distância, a guarnição percebeu o barulho excessivo emitido pelo veículo, que utilizava um sistema de escapamento adulterado, conhecido como cano "Torbal de descarga livre".

Durante a abordagem, o condutor foi informado sobre a irregularidade. Com base na legislação vigente, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por perturbação do sossego alheio, fundamentado no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (LCP). A decisão está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a utilização de escapamentos adulterados como uma contravenção penal de natureza coletiva.

Além do TCO, o motociclista também recebeu autuações administrativas por conduzir um veículo com equipamento obrigatório em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por circular com um veículo não devidamente licenciado.

O escapamento irregular foi recolhido pelas autoridades e a motocicleta, após a devida regularização, foi liberada devido à falta de meios para sua retenção. A ação reforça o compromisso da Polícia Militar em manter a ordem pública e garantir a tranquilidade da população local.

A Polícia Militar ressalta a importância do cumprimento das normas de trânsito e alerta para os riscos e penalidades associadas à utilização de equipamentos adulterados em veículos automotores.