Fernando Haddad- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Governo Federal vai publicar uma Medida Provisória para garantir o Plano Safra deste ano. O programa apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.
O anuncio da Medida foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde da sexta-feira (21), em São Paulo. De acordo com a Agência Brasil, a medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.
De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.
As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Pela manhã, o Ministério da Fazenda soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União “em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito” do Plano Safra.