Ascom/Assembleia Legislativa de Alagoas

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei 1263/2025, de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil) - que proíbe qualquer forma de sátira ou ridicularização dos dogmas e crenças cristãs realizadas em manifestações sociais no estado de Alagoas.

Além disso, o projeto também proíbe que o Governo do Estado patrocine eventos, como desfiles carnavalescos e passeatas, que pratiquem intolerância religiosa.

O texto do Projeto de Lei ainda prevê multas para os organizadores de eventos que descumpram a regra. As multas previstas vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de ficarem impedidos de realizar eventos que dependam da autorização do poder público por 5 anos.

O projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa de  Alagoas (ALE).