Reprodução
De acordo com matéria do G1, a decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa às vésperas do recesso do fim do ano. O texto, porém, só foi publicado na sexta-feira (10), como uma "retificação" do Diário da Câmara do dia 19 de dezembro.
A mudança, que já está em vigor, amplia possibilidades de uso da cota parlamentar, um benefício mensal destinado aos deputados para custear despesas relacionadas ao exercício dos mandatos.
Na prática, os deputados vão poder comprar esses serviços adicionais usando a verba da Câmara – ou comprar com recursos próprios e pedir o ressarcimento integral em seguida.
Popularmente conhecido como "cotão", o recurso varia entre as bancadas dos estados, levando em conta a distância das capitais a Brasília – e pode chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado.
Ao longo do último ano, os gastos com a cota parlamentar totalizaram cerca de R$ 227,7 milhões.
Deste montante, as despesas com passagens aéreas somaram R$ 35,3 milhões, de acordo com dados da Câmara.
O benefício pode ser utilizado em 15 categorias de despesas, incluindo compras de:
Atualmente, a cota parlamentar pode ser usada diretamente por cada gabinete em débito automático – por exemplo, emitindo passagens aéreas por um sistema específico da Câmara.
Deputados e assessores podem, também, usar seus cartões pessoais e pedir o ressarcimento em seguida.
O novo ato da Mesa Diretora não altera a lista de 15 categorias de despesas. Mas inclui o despacho de bagagens e a compra de pacotes de internet nas possibilidades de gastos com "passagens aéreas".
Ao justificar a medida, a Mesa afirmou que a mudança dá "continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar".