Acervo do Programa Água Doce
O Governo Federal, através do Ministério da Integração, está desenvolvendo o Programa Água Doce - cujo objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para consumo humano, com aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. O programa conta com a parceria Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e, em Alagoas, é executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A iniciativa requer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro. Via Fapeal, há um incentivo do Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas em Áreas Estratégicas (PDPP).
Com o desenvolvimento das ações do PDPP em torno do Programa Água Doce, já foram firmados 83 Acordos de Gestão e 85 Oficinas de Sustentabilidade em comunidades de mais de 30 municípios. São eles: Palmeira dos Índios, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Inhapi, Igaci, Jaramataia, Mata Grande, Major Izidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olivença, Olho d’Água das Flores e do Casado, Ouro Branco, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.
Os acordos de gestão compartilhada contêm regras que delimitam os direitos e deveres de todos os envolvidos na gestão dos sistemas de dessalinização. Eles permitem o controle e a participação das comunidades, do município e do governo estadual, em atividades necessárias à garantia da oferta de água de boa qualidade para as famílias beneficiadas.
Já as oficinas de sustentabilidade servem para compartilhar conhecimentos e informações sobre o uso consciente e os cuidados com a água, além de conscientizar disso quanto aos impactos da água salobra para a saúde humana, saúde animal e a vegetação.
Titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o secretário Gino César ressalta que o Programa Água Doce é fundamental para os alagoanos e tem reiterado o seu compromisso com as comunidades beneficiadas. “Estamos comprometidos em trabalhar junto às comunidades, garantindo que todos estejam preparados para gerenciar e preservar esses recursos em longo prazo. A união e os esforços conjuntos estão transformando a realidade das famílias do semiárido, promovendo melhores condições de vida e um futuro mais próspero para o povo alagoano”, afirmou.
Monitoramento constante
Coordenadora do Água Doce, Monica Tavares ressalta que a mobilização social visa contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização em níveis municipal, estadual e comunitário. “Instalar ou recuperar os sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do Semiárido. É preciso, também, investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a médio e longo prazo”, explicou.
Para isso, é necessário realizar manutenções de maneira periódica após a implantação desses sistemas. “Essa etapa requer o envolvimento e organização das comunidades beneficiadas, bem como técnicos treinados nos estados para atender periodicamente aos sistemas de dessalinização instalados. E a manutenção se traduz na qualidade e na quantidade de água produzida no processo e no prolongamento do tempo de vida útil do sistema”, disse Monica.