Segundo Pacheco, a previsão é que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), faça a leitura do seu parecer sobre a proposta no final de novembro | Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto que detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenta de taxas, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e no plenário nos "primeiros dias de dezembro".

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – também chamado de "imposto do pecado".

Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo Pacheco, a previsão é que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), faça a leitura do seu parecer sobre a proposta no final de novembro e que, na sequência, seja concedida vista (mais tempo para análise) por uma semana no colegiado.

O presidente do Senado deu as declarações em entrevista a jornalistas no segundo simpósio "Liberdade Econômica", em Brasília. O tema do evento foi "Regulamentação da Reforma Tributária - o Futuro do Brasil em Debate".

Em discurso no simpósio, Pacheco relembrou que a Emenda Constitucional da reforma foi promulgada em dezembro do ano passado e que agora falta regulamentá-la.

"Faço um apelo a toda a sociedade brasileira e ao setor produtivo aqui representado: tenhamos esse compromisso de finalização da reforma tributária", falou o senador.

Pacheco ainda afirmou que o Congresso estará sempre atento a eventuais modificações que precisem ser feitas a partir da aprovação do projeto, que deve ser votado no início de dezembro. "Nada evidentemente será absolutamente definitivo ou imutável".

"Tenhamos a coragem, assim como promulgamos uma Emenda Constitucional, passamos à sua regulamentação, vamos permitir que a sociedade e o setor produtivo possam assimilar essa nova era de uma unificação tributária, e corrigiremos ao longo do tempo eventuais disfunções ou distorções que possam ser gerados".

O que não se pode permitir, afirmou o senador, é colocar um "obstáculo intransponível" à realização e à finalização da reforma tributária, pois isso seria um "retrocesso" no Brasil.