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Na manhã desta quarta-feira (28), uma semana após promover audiência pública que abordou a crítica situação da doença meningocócica em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações urgentes para que o Estado e os 102 municípios alagoanos adotem medidas imediatas para combater a doença. As autoridades têm prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento da recomendação.

A taxa de incidência da doença meningocócica em crianças menores de cinco anos em Alagoas é de 4,41 casos confirmados a cada 100 mil habitantes – o maior coeficiente da doença nesta faixa etária do país –, enquanto a taxa de letalidade é de 72,7%. Nesse cenário considerado endêmico, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, expediu duas recomendações.

A primeira delas recomenda ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde que ajustem os fluxogramas de manejo clínico e de regulação, além de estratégias de vigilância epidemiológica para casos suspeitos de doença meningocócica, conforme a Nota Técnica nº 97/2024, emitida pelo Ministério da Saúde. A recomendação também abrange a implementação de quaisquer diretrizes futuras que venham a ser emitidas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o Estado e todos os 102 municípios alagoanos devem garantir a realização de capacitações permanentes, com participação obrigatória, para que os profissionais de saúde, especialmente os médicos, estejam plenamente qualificados para seguir as orientações e protocolos estabelecidos. Considerando a gravidade da situação enfrentada, medidas administrativas deverão ser tomadas contra aqueles que se recusarem a participar dessas capacitações sem justificativa.

Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Alagoas (COSEMS/AL) foi recomendado que ofereça apoio técnico e logístico ao Estado e aos municípios, enquanto os Conselhos Estadual e Municipais de Saúde foram orientados a fiscalizar rigorosamente o cumprimento dessas medidas, assegurando que as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sejam seguidas na assistência aos pacientes com suspeita de meningite.

*Com MPF