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Começa a valer a partir deste sábado (27), a taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line. A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de que a taxação do imposto de 20% esteja prevista para só começar, de fato, a partir da próxima quinta-feira (1), algumas plataformas decidiram antecipar a cobrança do tributo, entre elas a AliExpress e a Shopee.

Como justificativa, as plataformas afirmam que o governo federal não levará em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas aquela presente na declaração de importação à Receita Federal.

Isso ocorre devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) — que não é feita imediatamente após o fim da transação. Assim, cada plataforma tem um tempo médio para emissão.

Em nota, a AliExpress informou que “todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir de 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.

Já a Shoppe informou em comunicado que: “Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. Para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças”.