Deputado Mesaque Padilha- Foto: Assessoria/ALE

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei  que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile, no âmbito do Estado de Alagoas.

A matéria é de iniciativa do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que justifica a proposta alegando que alguns Estados brasileiros já legislaram sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. Segundo o projeto, a obrigação de disponibilizar o documento na linguagem braile somente existirá após solicitação do cliente portador de deficiência.

De acordo com Padilha, a aprovação da matéria será um marco na equidade entre os direitos de todas as pessoas. “Dessa forma seria de grande relevância a aprovação deste projeto de lei, que beneficiará centenas de deficientes visuais que estejam encontrando dificuldades com relação a não emissão de faturas em linguagem braile pelas instituições bancárias e administradoras de cartões de crédito”, destaca o parlamentar, solicitando o apoio dos pares na aprovação.