O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Senado marcou para a próxima terça-feira (16), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira (15). A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa.  O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e a PEC é de autoria do presidente do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. O apelo a favor da proposta é tão grande que a votação foi simbólica – ou seja, quando não há o registro individual do voto de cada congressista. Apenas quatro senadores se manifestaram contra: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).