Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Uma investigação da Polícia Federal (PF) concluiu que houve abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem das relações de consumo por parte do Telegram e do Google na divulgação de campanha contra o projeto de lei das Fakes News. A apuração deste caso foi solicitada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a Câmara, as empresas estariam promovendo desinformação e manipulação, aproveitando sua posição dominante no mercado, a fim de desvirtuar informações sobre o projeto.

Lira acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a investigação e alegando que as empresas estavam realizando uma ação "contundente e abusiva" contra a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

O PL das Fake News ou PL2630/20 é uma proposta que estabelece mecanismos para regulamentação da atuação das plataformas digitais no Brasil, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.

O projeto também estabelece mecanismos para coibir a propagação de conteúdos criminosos e mensagens e notícias falsas, as chamadas fake news, nessas plataformas.

A PF destacou que a atuação do Google e do Telegram Brasil foi além de questionamentos éticos, caracterizando-se como abuso de poder econômico. A PGR, agora, analisará as conclusões da Polícia Federal para determinar os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação.

Após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter pedido abertura das investigações contra diretores do Google e Telegram para o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.