Senadores discutem hoje projeto para que placas de veículos voltem a informar município

O projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer favorável à proposta.

"A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime", diz o texto.

Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em que será analisado sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado — o que ocorrerá apenas se algum senador apresentar recurso.

"É uma situação, realmente, que tem dado problemas. Por exemplo: você não sabe de que local é o carro. Em um acidente, ele facilmente some. É um projeto que permite que você tenha um controle maior pro carro entrar e pro carro sair de um município. Fica mais fácil identificar se é roubado", argumentou Lucas Barreto.

O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei — ou seja, impacta apenas os emplacamentos após essa data.

"A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito", justifica o autor.

Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).