Prefeito Luciano Barbosa com os professores - Foto: Assessoria

Durante o desfile da Independência do Brasil, na manhã desta quinta-feira (7), na Avenida Rio Branco, centro de Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa recebeu um grupo de professores e professoras e defendeu o pagamento dos precatórios do antigo Fundef.

Durante o encontro, o prefeito solicitou que fosse agendada uma reunião no Gabinete Administrativo para que a categoria possa acompanhar todos os passos realizados no processo para o pagamento. A reunião deve acontecer na próxima semana.

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, já havia divulgado a primeira das três listas com os beneficiários dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Por determinação do prefeito Luciano Barbosa, foi criada anteriormente uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação em Alagoas (Sinteal), Câmara de Vereadores, Secretaria de Educação e Procuradoria Geral do Município e a Justiça para definir conjuntamente todos os passos legais para o pagamento dos precatórios.

Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1997 e 2006. A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à educação.