Foto: Ivan Storti/Santos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-atleta a nove anos de prisão por estupro no país europeu.
Com a decisão da Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, o julgamento do caso foi destravado. Agora, a defesa de Robinho terá 15 dias para recorrer contra homologação da sentença e, em caso positivo, para transferência da execução da pena para o Brasil.
O tribunal ainda não analisou a transferência do cumprimento da pena aplicada ao ex-jogador.
A defesa do ex-jogador argumentava que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil.
Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena aqui.
O processo definido nesta quarta esteve sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que negou anteriormente outro recurso da defesa para que a Justiça italiana enviasse uma cópia integral, além de uma versão traduzida do processo.
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em uma boate, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.
A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi abusada.