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A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualiza as exigências para ciclomotores entrou em vigor nesta semana. Com isso, os proprietários de ciclomotores que não estejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), precisam regularizar a situação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL). A publicação no Diário Oficial da União, da Resolução Nº 996, foi no dia 22 de junho.
O documento do Contran estabelece que ciclomotores são veículos com velocidade máxima entre 33 km/h e 50km/h e devem ser registrados e emplacados junto ao órgão de trânsito estadual. A resolução Nº 996 definiu uma data limite para que esses veículos sejam regularizados junto ao Detran-AL, que devem providenciar a inclusão desses veículos junto ao Renavam a partir de 1º de novembro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2025.
De acordo com Graça Cardoso, chefe de controle de veículos do Detran-AL, caso os proprietários não regularizem os ciclomotores, eles ficarão impedidos de circular em vias públicas. “A resolução também veio para atualizar a definição de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates. Esses veículos estão dispensados de registro e emplacamento, caso a velocidade máxima seja de até 32km/h. Além da devida regularização dos veículos junto ao Detran-AL, os condutores que desejem pilotar ciclomotores, deverão estar habilitados nas categorias ACC ou A.”, explicou Graça Cardoso.
Os locais adequados para a circulação desses veículos, de acordo com a nova resolução, ficam sob responsabilidade de cada órgão ou entidade responsável sobre as vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Marco Fireman, diretor presidente do Detran-AL, destacou a importância da nova resolução que trará mais segurança aos condutores que utilizam esses veículos, assim como toda a população. “O número de ciclomotores tem aumentado em todo o país e em Alagoas não é diferente. Então, essas novas regras se fazem necessárias para definirmos os locais adequados para a circulação desses veículos, os equipamentos e as exigências para evitar que mais acidentes, envolvendo essa categoria, continuem acontecendo em nosso estado”, afirmou Marco Fireman.
Em Alagoas, o Detran-AL já realizou o registro e emplacamento de 15.528 ciclomotores, e um total de 448.091 veículos com duas ou três rodas, sendo ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.
Documentação necessária – Para os proprietários de ciclomotores darem entrada no registro e emplacamento do veículo, será necessário a apresentação dos documentos em uma das Centrais Já ou no prédio sede do Detran-AL, como a nota fiscal do veículo, um documento de identificação do proprietário do veículo, CPF ou CNPJ.
A lista com os documentos necessários e outras informações podem ser conferidas: clicando aqui. Em caso de descumprimento da Resolução Nº 966 do Contran, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas nos artigos 187, 193, 230 e 244 do CTB.